Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ

Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa

Negado habeas-corpus a médica acusada de homicídio por não atender paciente

STJ cassa liminar concessiva à Transtur para transporte de passageiros na Baía de Guanabara

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

Desorganização entre hospital e plano de saúde não pode resultar em ônus ao paciente

Liminar garante cirurgia em idosa com fratura de braço

Decisão interlocutória em Ação de Obrigação de fazer com liminar satisfativa

Legitimidade ad causam na ação coletiva de direitos do consumidor e o CPC/2015

O presente artigo discorre sobre a legitimidade ad causam na ação coletiva de direitos do consumidor e o CPC/2015.

Intervenção de Terceiros em face do CPC/2015

O presente artigo discorre sobre o Novo CPC

Empresa de transportes condenada por transporte ilegal de passageiros

Ação civil pública

Recurso especial representativo de controvérsia. Art. 543-C do CPC e Resolução STJ nº 08/2008. Auto de infração. Notificação. Prazo. Art. 281, parágrafo único, II, do CTB.

Nulidade. Renovação de prazo. Impossibilidade. Honorários. Súmula 7/STJ.

Apelação criminal. Latrocínio. Sentença condenatória. Pretensão recursal.

Recurso desprovido.

Preciso de um Conselho Fiscal na Estrutura da minha Associação?

O Conselho Fiscal pode ser peça chave na condução efetiva e transparente de uma Associação.

Minha televisão deu defeito exatamente um mês após o término do período da garantia. E agora? Qual meu direito?

Se dentro do seu período de “vida útil” o bem apresentar vício oculto poderá haver direito para o consumidor, nos termos do art. 18 do CDC, mesmo expirada a garantia

Provimento nº 37, de 07 de Julho de 2014

Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro "E", por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais

Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios

03 de dezembro - (quinta-feira) - Recife - das 9h às 17h

Apelação cível. Ação ordinária.

Apelo conhecido e desprovido.

Ação monitória. Contrato de locação assinado por apenas uma testemunha. Título hábil. Agravo retido desprovido.

Comissão de Conciliação Prévia. Nulidade.